David Reis lança manifesto em favor da PEC que destina recursos para a assistência social

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), lançou nesta terça-feira (7/12), um manifesto em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que obriga o governo federal a aplicar, pelo menos 1% da receita corrente líquida (RCL) da União no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O anuncio foi feito durante sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Assistência Social, realizada no plenário Adriano Jorge, proposta por David Reis.

“Vamos organizar uma caravana de vereadores até a capital federal para entregar o nosso manifesto em favor da aprovação dessa PEC. Como políticos precisamos nos articular para somar em defesa dessa causa, que propõe melhorias que vão beneficiar todo os municípios do Estado, não somente a capital”, destacou o presidente.

Pelo texto da PEC, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, estados, Distrito Federal e municípios também devem aportar, no mínimo, 1% de suas respectivas receitas correntes líquidas em ações e serviços da assistência social, sem necessidade de lei complementar para tratar do tema.

Durante solenidade 21 assistentes sociais da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) foram homenageadas com diploma de honra ao mérito pelo serviços prestados no atendimento à população manauara.

A titular da Semasc, Jane Mara, parabenizou o presidente David Reis pela iniciativa da homenagem no Dia Nacional da Assistência Social e lembrou que a capital amazonense é a sétima cidade do país em número de pessoas em situação de vulnerabilidade social o que torna ainda mais importante o trabalho desenvolvido pelos profissionais da área.

“Essa é a primeira vez em que essa data é lembrada. O senhor é pioneiro, parabéns, pois em 28 anos de existência da Lei Orgânica da Assistência Social, é a primeira que recebemos essa homenagem nesta data. Todo mundo pensa que o assistente social tem apenas a função de ajudar, mas nós também, buscamos e defendemos os direitos do cidadão”, enfatizou.

O dia 7 de dezembro foi instituído como o Dia Nacional da Assistência Social, por ter sido nesta data, em 1993, que foi promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas – lei nº 8.742), que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.

A secretária da Semasc, afirmou ainda que a homenagem prestada pela Câmara é extensiva a todos os servidores que atuam nos Cras, principalmente à aqueles que atuaram diretamente no atendimento à população durante a pandemia da covid-19 e a cheia histórica deste ano. “Nós temos atuado junto à população, em busca de melhorias para os que mais precisam, ainda mais nesse período tão sofrido que é a pandemia, e a Semasc, está agindo para conseguir atender e dar apoio a todos que precisam”, disse a secretária.

A representante do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Rebeca Gonçalves, destacou a importância do assistente social na vidas dos mais necessitados. “A luta é diária, é constante, pois os trabalhadores estão diariamente em busca de políticas públicas que possam ajudar e trazer melhores condições aos mais necessitados”, disse.

Texto: Saulo Viégas – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM