Vereadores aprovam PL de Regionalização da Merenda Escolar em pauta com 12 matérias

O Projeto de Lei que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) abriu a pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (13/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria, de autoria do Executivo Municipal, tem a proposta de reajustar a COSIP de acordo com a Unidade Fiscal do Município (UFM), que hoje está em R$ 114,61.

O plenário da Câmara ainda deliberou o Projeto da Prefeitura de Manaus que fixa o índice de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à recomposição do poder aquisitivo em 2% referente à data base 2019/2020 e 8,8% referente à data base 2020/2021.

Os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis a dois projetos que dizem respeito à estruturas escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Um altera o endereço do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Juracy Freitas Maciel, que passa a funcionar na Rua Professora Noêmia Melo, no Japiim, e o outro inclui na Estrutura Básica da Semed, a Creche Municipal Magnólia Pessoa Figueiredo, que funcionará na Comunidade Parque São Pedro.

Ainda foi aprovado e encaminhado para sanção da prefeitura o Programa de Regionalização da Merenda Escolar. O projeto, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), garante a utilização de alimentos regionais na merenda escolar servida na rede pública municipal de ensino.

A proposta, subscrita por 14 vereadores, foi bastante elogiada pelos parlamentares durante a discussão, dentre eles o vereador Antônio Peixoto (PTC) que destacou o incentivo que as comunidades rurais vão receber. “É um projeto que vai beneficiar os alunos e também os produtores rurais que terão a oportunidade de vender seus produtos para o município”, afirmou.

Mais detalhes sobre a pauta e o resultado confira no link abaixo:

https://www.cmm.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Pauta_Ordin%C3%A1ria_13.10.2021-RESULTADO-DAS-VOTA%C3%87%C3%95ES.pdf

Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM