Thaysa Lippy sugere incluir tutores para acompanhar estudantes com deficiência em escolas

Pensando na inclusão social de pessoas portadoras de deficiências, a vereadora Thaysa Lippy (PP) propôs que a Prefeitura de Manaus passe a inserir tutores nas salas de aula das escolas públicas municipais, para o acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Os tutores, também chamados de mediadores, são profissionais especializados que atuam como ponte entre o aluno e o professor, e contribuem, como por exemplo, com o auxílio das informações visuais, sensoriais, sociais e de comunicação, buscando a adaptação do aluno ao contexto escolar.

O acesso a mediadores nas salas de aula é um direito assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instrumento que regulamenta o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A LBI afirma ainda que, no caso das instituições privadas, não poderá ser acrescentado nenhum valor na mensalidade pelo serviço de acompanhamento com tutores.

“Recebi diversas reclamações de pais que estão tendo dificuldades com a educação de seus filhos com necessidades especiais. Devemos garantir a eles o serviço de auxílio que eles têm por direito”, afirma a vereadora Thaysa Lippy.

Outro direito importante para estudantes com TEA e outros tipos de deficiências é o descrito no artigo 7º da Lei 12.764 de 2012, que proíbe que instituições de ensino público ou particular recusem a matrícula de uma pessoa com deficiência. As vítimas podem entrar com uma ação judicial contra a escola e solicitar a instauração de inquérito policial, visto que tal conduta é considerada crime.

Em uma ocasião, em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) chegou a tomar uma decisão favorável para uma menor portadora de Síndrome de Down, determinando a inclusão de mediador em sala de aula mantida pelo poder público.

Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM